Política de Privacidade & LGPD

01 Princípios e Diretrizes de Privacidade

Este documento consolida as diretrizes de privacidade aplicáveis às nossas operações gerais e ao uso do Aplicativo Aditibras, estabelecendo de forma transparente os procedimentos de coleta, utilização, armazenamento e eliminação de dados pessoais.

As operações de tratamento de dados realizadas pela ADITIBRAS são fundamentadas nos princípios estabelecidos pelo Art. 6º da LGPD, destacando-se:

• Minimização: O tratamento é limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas dados pertinentes e proporcionais.
• Finalidade e Adequação: Os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível.
• Transparência e Segurança: A ADITIBRAS busca garantir aos titulares informações claras sobre o tratamento de seus dados pessoais, aliadas à adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los.

02 Identificação da Controladora

A ADITIBRAS atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados:

• Razões Sociais: ADITIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA. e ADITIBRAS NORDESTE IND. COM. ADITIVOS LTDA.
• CNPJs (RJ): 49.332.665/0001-91 (Matriz) | 49.332.665/0002-72 (Filial)
• CNPJ (Nordeste): 56.910.948/0001-39
• Endereço (RJ): Avenida Monte Castelo, nº 87/89 - Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ.
• Endereço (Nordeste): Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, 02 - Dist. Industrial - Goiana - Pernambuco.

03 Canal de Atendimento e Privacidade

A ADITIBRAS disponibiliza um canal de comunicação direto para que os titulares de dados possam exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas ao tratamento de suas informações, cumprindo a função de ponto de contato exigida pela legislação.

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão tratadas pelos responsáveis internos designados pela ADITIBRAS, observadas as disposições legais aplicáveis.

04 Tratamento de Dados Pessoais e Finalidades

O titular é responsável por fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a comunicar à ADITIBRAS eventual alteração sempre que necessário para a correta prestação dos serviços.

A ADITIBRAS trata dados pessoais não apenas de usuários de suas plataformas, mas também de colaboradores, candidatos a vagas, fornecedores, representantes e prestadores de serviço, sempre observando as diretrizes da LGPD.

05 Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

A ADITIBRAS não realiza a comercialização de dados pessoais. O compartilhamento de informações restringe-se a parceiros e fornecedores essenciais para a manutenção das operações, quando estritamente necessário (ex: operadores logísticos, instituições financeiras, escritórios contábeis e provedores de infraestrutura de hospedagem e tecnologia), observando, quando aplicável, os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Os terceiros que realizam tratamento de dados pessoais em nome da ADITIBRAS atuam, quando aplicável, na condição de Operadores, comprometendo-se contratualmente a observar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Na eventualidade de utilização de serviços de nuvem ou sistemas cujos servidores estejam localizados fora do território nacional, a ADITIBRAS compromete-se a adotar salvaguardas que assegurem nível de proteção adequado aos dados, alinhado às exigências da legislação brasileira. Sempre que possível, o compartilhamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a execução das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, observadas as hipóteses permitidas ou exigidas pela legislação aplicável.

06 Segurança da Informação

Os dados tratados são armazenados em ambientes operacionais providos de medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, aptas a mitigar acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A ADITIBRAS adota medidas para assegurar que colaboradores, prestadores de serviços e terceiros autorizados observem obrigações de confidencialidade compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos.

Apesar das medidas adotadas, a empresa reconhece que nenhum sistema tecnológico é completamente imune a incidentes, motivo pelo qual busca continuamente aprimorar e revisar seus mecanismos de segurança.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a ADITIBRAS adotará as medidas cabíveis para sua contenção, tratamento e comunicação às autoridades competentes e aos titulares, quando exigido pela legislação aplicável.

07 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão tratados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Encerrado o prazo de retenção estipulado ou atingida a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para sua conservação, ou para o exercício regular de direitos da ADITIBRAS em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando permitido pela legislação aplicável.

08 Direitos dos Titulares

O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando o tratamento dos dados decorrer de obrigação legal ou regulatória, do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou de outras hipóteses previstas na LGPD.

Em observância à LGPD, o titular dos dados possui o direito de requerer, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as respectivas consequências de sua negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
• Reclamação à ANPD: O titular tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.

Para resguardar a segurança da informação, a ADITIBRAS poderá solicitar dados adicionais para validar a identidade do solicitante antes de dar andamento à requisição. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável, observadas a complexidade da requisição e a necessidade de validação da identidade do solicitante.

09 Política de Cookies e Links de Terceiros

O site institucional utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando aplicável, outras technologies semelhantes para garantir seu funcionamento e aprimorar a experiência do usuário. Quando aplicável, cookies que dependam do consentimento do usuário serão utilizados em conformidade com a legislação vigente. A gestão, o bloqueio ou a exclusão destes rastreadores podem ser realizados pelo próprio usuário a qualquer momento, acessando as configurações de privacidade do seu navegador de internet.

Os domínios e plataformas da ADITIBRAS podem conter links para sites de terceiros. A empresa não exerce controle e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses ambientes externos.

10 Disposições Finais

A ADITIBRAS informa que, na presente data, não realiza decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses dos titulares.

O presente documento poderá ser revisado e atualizado periodicamente para refletir adaptações operacionais, melhorias no Aplicativo Aditibras ou exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomenda-se que os titulares consultem estas diretrizes periodicamente para se manterem informados sobre eventuais atualizações. As controvérsias decorrentes da interpretação deste regramento serão dirimidas sob a legislação da República Federativa do Brasil. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até que seja substituída por versão posterior.

Os casos omissos serão tratados pela ADITIBRAS de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observados os princípios da boa-fé, necessidade, finalidade, adequação e segurança.

O conteúdo aqui exposto não cria obrigações além daquelas previstas na legislação aplicável, servindo como instrumento de transparência acerca das práticas adotadas pela ADITIBRAS no tratamento de dados pessoais.

01 Tratamento de Dados no Aplicativo

O Aplicativo Aditibras é destinado ao gerenciamento de solicitações de assistência técnica, visitas e orçamentos. O aplicativo não realiza upload, captura ou armazenamento de arquivos enviados pelos usuários. Não são enviados ou armazenados fotografias, documentos, arquivos PDF, vídeos, áudios ou outros arquivos.

Para o funcionamento da plataforma, são tratados exclusivamente os dados descritos abaixo:

Os dados da aplicação são armazenados em infraestrutura hospedada na Hostinger. O serviço Firebase Cloud Messaging (FCM) é utilizado exclusivamente para o gerenciamento e entrega das notificações push aos dispositivos cadastrados.

02 Permissões de Dispositivo e Funcionalidades

O aplicativo Aditibras foi desenvolvido respeitando a privacidade dos usuários. Portanto, o sistema operacional do seu dispositivo móvel (Android/iOS) solicitará apenas a seguinte permissão operacional:

• Notificações Push: O aplicativo solicita apenas a permissão para o envio de notificações push. A finalidade é notificar clientes e representantes sobre atualizações relacionadas aos pedidos, informar sobre solicitações, agendamentos e atualizações de visitas técnicas, e comunicar alterações relevantes no andamento dos processos.

Permissões NÃO Solicitadas (Restrições):

O aplicativo Aditibras não solicita permissões para:

• Câmera e Galeria de fotos;
• Armazenamento interno do dispositivo;
• Microfone e Contatos;
• Localização (GPS): O aplicativo não coleta a localização (GPS) do dispositivo do usuário, nem durante o uso nem em segundo plano. Quando necessário exibir a localização de uma empresa, são utilizadas apenas as informações do endereço cadastrado (logradouro, número, cidade, estado etc.), sem acesso à localização em tempo real do dispositivo.

Adicionalmente, não são utilizadas ferramentas de monitoramento de falhas ou análise de desempenho, como Firebase Crashlytics, Google Analytics for Firebase, Sentry ou ferramentas equivalentes.

03 Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Atualmente, o aplicativo não possui um fluxo para que o próprio usuário solicite a exclusão da conta diretamente pelo aplicativo.

Quando necessário, a exclusão é realizada pelos administradores por meio do Sistema Web da Aditibras. O usuário deve encaminhar sua solicitação diretamente ao canal oficial corporativo.

Método de Desativação Lógica: A exclusão é efetuada por meio de soft delete (desativação lógica do cadastro), preservando os registros históricos necessários para manter a integridade das informações relacionadas a pedidos, visitas técnicas e demais operações realizadas no sistema. Após a desativação, o usuário deixa de ter acesso ao aplicativo e sua conta permanece inativa, sendo mantidos apenas os dados estritamente necessários para fins de histórico operacional, auditoria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

04 Privacidade de Menores de Idade

A empresa não direciona o Aplicativo Aditibras e seus serviços corporativos a crianças e adolescentes. O acesso é restrito a representantes, clientes e profissionais homologados. Caso a ADITIBRAS identifique o tratamento inadvertido de dados de menores de idade, adotará as medidas cabíveis para sua exclusão imediata dos servidores operacionais.